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Luciana Paiva
Perfil Verificado
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Luciana Paiva
OAB 14.973/DF
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Flávio Tartuce
Artigo ·
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O que é antinomia jurídica?
A antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de...
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Artigo ·
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O Procedimento de Manifestação de Interesse na Nova Lei de Licitações
A Nova Lei de Licitações, em 2021 substituiu a lei que estava vigente desde 1.993, a nossa popular 8.666 e os seus normativos correlatos. Apesar das tantas alterações que mudam substancialmente os...
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